Comissões Permanentes

Comissões Permanentes

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    As Comissões Legislativas são:
     
    I – Permanentes, as de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Câmara Municipal, co-partícipe e agentes do processo legisferante, que têm por finalidade apreciar os assuntos, as proposições e os projetos submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação;
    II – Permanente de Interesse Comunitário e Legislação Participativa, com a finalidade de apreciar denúncias formalizadas pela comunidade em geral e receber propostas de iniciativa popular;
    III – Temporárias, as criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirando o prazo de duração.
     
     

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

    Dia da Semana, às 13h30

    Presidente: Nome da Pessoa
    Vice-presidente: Nome da Pessoa
    Relator: Nome da Pessoa
    Membros: Nome das Pessoas

    COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:

    Dia da Semana, às 14h30

    Presidente: Nome da Pessoa
    Vice-presidente: Nome da Pessoa
    Relator: Nome da Pessoa
    Membros: Nome das Pessoas

    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

    Dia da Semana, às 13h30

    Presidente: Nome da Pessoa
    Vice-presidente: Nome da Pessoa
    Relator: Nome da Pessoa

    COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL: 

    Dia da Semana, às 14:00h

    Presidente: Nome da Pessoa
    Vice-presidente: Nome da Pessoa
    Relator: Nome da Pessoa

    COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO:

    Dia da Semana, às 14h30

    Presidente: Nome da Pessoa
    Vice-presidente: Nome da Pessoa
    Relator: Nome da Pessoa

    * As reuniões serão realizadas semanalmente nos horários acima indicados, na Sala de Reuniões do Plenário e serão transmitidas ao vivo pela TVL.
    * As reuniões podem ser convocadas extraordinariamente ou sofrer alteração de horário.

    Fonte: Diretoria Legislativa



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